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A CÂMARA DE JOELHOS

A Constituição Federal – e a dos países genuinamente republicanos – dispõem que “TODO O PODER EMANA DO POVO”, poder este exercido por representantes eleitos ou diretamente. Nesse sentido, parece claro como a luz do Sol, que representantes desse poder do Povo são essencialmente aqueles sujeitos escolhidos em eleições: os parlamentares e os chefes do Executivo. Eles têm mandato, uma procuração do Povo, para agir em seu nome. A sua proteção deve ser maior. O Parlamento, inclusive, é considerado o poder mais legítimo de todos, posto que, no fundo e no fim, expressa o caráter plural da sociedade e está incumbido de fiscalizar os demais poderes.

Não é por outro motivo que, historicamente, os parlamentares foram aquinhoados pela imunidade em razão de suas opiniões, palavras e votos. Aliás, “parler”, vem do francês e significa falar. Não se entende um parlamentar mudo, perseguido, retaliado e coagido pelos outros poderes por conta daquilo que fala. A instituição do Parlamento foi uma reação do Povo ao absolutismo dos reis, que tudo podiam, que processavam, julgavam e condenavam seus opositores à prisão ou à morte sem direito a qualquer apelação. O parlamentar só tem a possibilidade de falar; não tem o poder, este terrível, de mandar prender quem fale…

Ontem, porém, a Câmara dos Deputados viveu o momento mais negro, mais triste e mais constrangedor de toda sua história ao votar, vergonhosamente, de joelhos, pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por seus pares do STF.

O momento é negro, é triste e constrangedor porque nem no auge da ditadura militar a Câmara dos Deputados rastejou tanto. Naquela ocasião, instada pelo Executivo a manifestar-se sobre a autorização para processamento do deputado Márcio Moreira Alves (MDB), que pedira, dentre outras coisas, um boicote às comemorações ao Dia da Independência, tom considerado ofensivo pelos detentores do poder na ocasião, posicionou-se com coragem e NEGOU o pleito, o que deu ensejo ao Ato Institucional nº5. Para orgulho de nós amazonenses, o então deputado federal Bernardo Cabral, ao falar pela liderança do MDB, em substituição a Mário Covas, opôs-se ao pedido e disse, com todas as letras, registradas pelo Jornal do Brasil: “Eu não acredito na lei que não garante o meu adversário de hoje, porque ela não me garantirá amanhã”. Um gesto de altivez, de coragem e fidelidade aos princípios que sempre informaram as verdadeiras democracias, que lhe valeram, no entanto, a cassação injusta do mandato. Outros tempos…

A decisão da Câmara dos Deputados no dia de ontem não é sequer inteligente. Ao permitir que se prenda e se mantenha a prisão de um de seus membros, amanhã qualquer um deles poderá ser preso, dependendo da vontade do “príncipe” da ocasião. O que a Câmara, no mínimo, deveria fazer? Não autorizar a manutenção da prisão, dando uma prova de independência, e julgar ela própria o deputado Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. Aí, se fosse a hipótese, poderia até cassá-lo. Ao agir com agiu, inclusive com expressiva votação, 364 votos a favor da prisão, acompanhando o deprimente e subserviente voto da relatora Magda Moffato (PL-GO) a Casa prostrou-se, abriu mais uma vez mão de suas prerrogativas e consolidou o sentimento de que estamos diante da pior safra política de nossa história, com raras exceções, a qual seguramente não representa o Povo brasileiro, em tese, hoje só em tese, o titular de todo o Poder…

Da Redação: Júlio Antônio Lopes para o Portal Voz Amazônica e para a Rádio Cultural da Amazônia

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