Juiz analisou que ‘embora houvesse robustos indícios de favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas’ de ilegalidade; em nota, defesa disse que petista ‘jamais cometeu qualquer crime’.
Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi absolvido nesta segunda-feira, 21, em uma ação penal da Operação Zelotes. Em sua decisão, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ponderou que não existem provas suficientes para condenar o petista nesta ação. O processo em questão, no qual o ex-presidente é réu desde 2017, diz respeito à suposta oferta de R$ 6 milhões em propinas apresentada pelo lobista Mauro Marcondes a Lula, que teria pedido em troca incentivos fiscais às indústrias situadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) traz conclusões de maneira muito acertadas. A partir de elementos probatórios que sustentaram a denúncia e que, em tese, evidenciariam existência da prática de delitos de corrupção ativa e passiva pelos réus, o próprio MPF concluiu que muito embora houvesse robustos indícios de um favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas quanto às circunstâncias em que o suposto repasse dos R$ 6 milhões aos réus Luís Inácio Lula da Silva ou ao seu então chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, teria ocorrido. De fato, não se demonstrou de maneira convincente a forma pela qual Lula e Gilberto teriam participado no contexto supostamente criminoso narrado pelo órgão acusador. […] É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, o eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, explicou o juiz federal na decisão.
Em nota enviada à reportagem, a defesa do ex-presidente afirmou que a absolvição “reforça que Lula foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política”. Os advogados ainda analisam que “o ex-presidente jamais cometeu qualquer crime antes, durantes ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”. Apesar da absolvição nesta ação, Lula ainda é alvo de outro processo na Zelotes. A investigação referente ao caso apurou o envolvimento do ex-presidente em uma suposta negociação irregular do governo Dilma Rousseff (PT) para a aquisição de 36 aeronaves suecas, os caças Gripen. Nesta ação, que permanece em tramitação, o petista responde pelas acusações de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fora o processo em que foi absolvido e a outra ação que tramita pela Operação Zelotes, Lula ainda responde a uma ação da Operação Janus e quatro processos relacionados à Operação Lava Jato.
Da Redação
