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EDUCAR PARA ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

É fato que a violência contra a mulher foi uma realidade considerada natural por séculos. Desconfiamos que a sociedade patriarcal em que a mulher esteve inserida, na qual devia obediência cega ao marido, podendo, este, inclusive aplicar-lhe castigos físicos, tenha sido a semente e a raiz de todo esse ciclo de violência a que tem sido submetida ao longo de  décadas e que, apesar de toda a luta contra, o cenário de violência é uma realidade que ainda persiste até os dias atuais.

A família é o primeiro núcleo da sociedade, é onde a criança vive seus primeiros ciclos de formação; aprende a diferenciar o certo do errado, conhece e compreende sobre valores éticos, gentileza, solidariedade e respeito.

Depois da família e, atrelada a ela, a escola é, se não o mais, um dos mais importantes vetores na formação da personalidade de um indivíduo. Nela e por meio dela, a criança tem os primeiros contatos com outras crianças. É onde se aprende, na prática, sobre socialização, diversidade, convivência com as diferenças, além de respeito a individualidade.

É na escola que temos a oportunidade de conhecer, através da dialética, assuntos relevantes na formação da criança enquanto indivíduo e para sua vivência em sociedade, enquanto ser social.

Falar sobre direitos humanos, incluindo temas como a violência contra a mulher para crianças e adolescentes é de fundamental importância para a formação de adultos, mulheres e homens, mais conscientes de seus direitos e deveres, assim como, para a transformação social.

Ser mãe de menino numa sociedade machista e num país em que a violência contra a mulher é algo quase que banalizado em virtude do elevado número de casos é, realmente, um desafio diário.

Somado a esses autos índices que acabam “normalizando” a violência contra a mulher, o desafio maior na educação de uma criança, sobretudo do sexo masculino,  é desconstruir os discursos machistas vindos de todas as fontes, seja humana ou virtual, que negam, minimizam e até atribuem à mulher a culpa por sofrer violência, assim como estar ou permanecer numa situação de violência.

À quantas mulheres são atribuídas a culpa por serem vítimas de violência? Seja pela roupa que veste, pelo horário que anda na rua, pelo lugar que frequenta, há sempre um motivo para livrar o agressor da sua responsabilidade, transferindo a culpa à própria vítima.

Recentemente grande parte da imprensa noticiou um caso em que a Justiça Militar absolveu um policial militar e aplicou uma pena branda a outro, acusados pelo estupro de uma mulher dentro de uma viatura. Na sentença o Juiz afirma que “a vítima nada fez para se ver livre da situação” e “consentiu”.

Todos esses fatores constituem-se desafios na formação de homens e mulheres conscientes de que a mulher que sofre violência, será sempre a vítima, jamais a culpada, independente da roupa que usa, do local que frequenta, da profissão que exerce ou do horário que anda na rua.

Outro dia meu filho, que ainda é uma criança, movido por alguns comentários que ouviu me fez o seguinte questionamento: Se o homem bate em mulher ele vai preso. E se a mulher bater no homem ela não vai?

Foi uma oportunidade de conversar sobre o assunto e explicar que a mulher também responde por atos de violência que por ventura pratique, mas foi, sobretudo, um momento para esclarecer o motivo da existência de uma Lei especifica de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

No dia 10 de junho deste ano, foi sancionada a Lei 14.164/21 que alterou a Lei 9.394/86 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para introduzir no currículo escolar, como tema transversal, conteúdos relativos à conscientização e ao combate à violência contra à mulher.

Com a edição da referida Lei, também foi instituída a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, a qual acontecerá, anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino básico, com o objetivo, segundo a própria Lei, de impulsionar a reflexão crítica entre os estudantes, profissionais da educação e comunidade acerca do combate à violência contra a mulher; desenvolver estratégias para enfrentamento da violência contra a mulher; promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher.

Há muito já era urgente e necessário levar à discussão do referido tema ao âmbito escolar, visto que, infelizmente, ele está cada vez mais presente no dia a dia das famílias e da sociedade. A escola é parceira e grande aliada da família na formação da criança. Daí a importância da inclusão do assunto no curriculum escolar. Somente através do conhecimento, do debate e da conscientização, seremos capazes de transformar e modificar esse quadro grave e inquietante de violência que inflige e oprime dia após dia e cada vez mais a vida das mulheres em nosso país.

A edição da referida lei representa um avanço, haja vista a possibilidade de colocar em debate o assunto de forma conscientizadora e educativa, promovendo a visibilidade do tema para um público que abrange desde crianças a adolescentes.  Afinal, depois da família, não há lugar melhor do que o ambiente escolar, para percorrer o caminho da conscientização e do aprendizado acerca de assuntos que, mesmo de forma indesejada, permeiam nosso cotidiano, como é o caso da violência contra a mulher. Sem dúvida, a educação é o melhor caminho.

Da Redação:

Aparecida Veras para o Portal Voz Amazônica e para a Rádio Cultural da Amazônia

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