O programa do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, em conjunto com a Organização das Nações Unidas e Rede Internacional de Abusos contra a Pessoa Idosa, vem fazendo um trabalho de conscientização da violência contra os idosos, de forma que o denominado “Junho Violeta” ficou oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011.
O programa Junho Violeta, lançado pelo Governo Federal, busca conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a violência cometida contra a pessoa idosa com mais de 60 anos, para o combate das formas mais diversas de violências, sejam elas físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, financeiras ou sexuais.
A maioria das violências contra a pessoa idosa acontece em casa, portanto, é importante estimular a denúncia, pois muitas não reconhecem a condição de vítimas. A explicação para isso está relacionada ao despreparo no convívio familiar e às dificuldades próprias do envelhecimento. É exatamente o caso do empobrecimento da população que força o convívio gerando um desequilíbrio familiar. Trata-se de uma questão de interesse público, mas o fato é que isso não parece fazer sentido, afinal, os envolvidos nas agressões, na sua maioria, são familiares. Essa explicação é totalmente contraditória quando se pensa em abusos contra a Pessoa Idosa.
O desequilíbrio no relacionamento familiar causa danos ou sofrimento a uma pessoa idosa, quando estes são praticados pelo membro da família. É um grave problema social estava oculto à vista do público e era considerado um assunto privado. Essa abordagem não resiste a qualquer argumento lógico, pois, trata-se de interesse do poder público, ao ponto de criarem um programa para conscientizar e sensibilizar a sociedade. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso, enfatiza a obrigatoriedade da família, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso a prioridade e os seus direitos fundamentais.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, completará 18 anos de existência este ano. Em seu artigo 4º se lê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Nesse sentido, a conscientização da violência contra a pessoa idosa não é um assunto privado, pois, o dispositivo deixa claro que a omissão é um fator de descumprimento da lei.
Logo, é importante compreender o objetivo de se adotar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência, discriminação, crueldade ou opressão e abuso contra os idosos. Os resultados desse quadro social também se devem à legislação desatualizada. Fica evidente, portanto, que a conscientização da sociedade contribuirá para uma proposta de protocolo de atenção para intensificar a conscientização da violência e os maus-tratos contra idosos, fatos que ocorrem nos ambientes das vítimas.
Vê-se, pois, que segundo o canal telefônico “Disque 100”, disponibilizado pelo governo federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 30% do total de denúncias recebidas em 2019 indicam violências contra pessoas idosas. Em 2020, todavia, este número aumentou para 53%.
Por fim, podemos chegar à conclusão de que não temos muito que comemorar no “Junho Violeta”, pois esses índices assustadores de violência contra pessoas idosas abalam consideravelmente os sistemas preventivos. Logo, é indiscutível que sejam conscientizadas a sociedade civil e as autoridades para promover discursões de políticas públicas correlatas, com o objetivo de abordagens mais consistentes na prevenção e identificação de situações de violência, negligência e abuso contra os idosos.
Da Redação:
Cassius Clei Aguiar para o Portal Voz Amazônica e para a Rádio Cultural
