LULA, DEMAGÓGICA E IRRESPONSAVELMENTE PREGA FIM DO TETO DE GASTOS
O ex-presidente Lula da Silva disse esta semana, num de seus mais recentes rompantes demagógicos, que vai revogar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação, caso seja eleito presidente. “Quando você dá R$ 1 bilhão para rico é investimento e quando dá R$ 300 para o pobre é gasto? Nós vamos revogar esse teto de gastos”, argumenta o presidiário.
Por que exatamente os governos petistas, que permaneceram por cerca de 15 anos no poder, não implantaram no Brasil um regime de excelência orçamentário-fiscal de sorte a maximizar as disponibilidades da receita ante as necessidades de gastos prioritários indutores de políticas públicas pró-desenvolvimentistas?
Para Lula da Silva, na verdade, suas prioridades contemplam o Fórum de S. Paulo, o socialismo bolivariano, ou sabe-se lá o que isso significa; beneficiar com empréstimos a custos de compadre países campeões do atraso social, econômico e tecnológico; o início, sem perspectiva de finalização de obras rocambolescas, como o trem bala de Dilma Rousseff, a transposição do rio S. Francisco que deixou pela metade a um custo três vezes maior ao do orçamento original, inúteis estádios de futebol, símbolo maior da megalomania do líder petista, enquanto hospitais e a estrutura básica de saúde foram deixados à míngua, em estado pré-falimentar, confirmado agora na pandemia do Covid-19; as universidades e centros de pesquisa sem possibilidade, por falta de recursos, de avançar investimentos modernizantes em favor da ciência e do avanço tecnológico.
O teto de gastos foi idealizado pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o governo Michel Temer, e aprovado em 2016. Durante os 8 anos de governo Lula, Meirelles foi o presidente do Banco Central.
O que é o teto de gastos?
O teto de gastos é, como o nome sugere, um limite de gastos para a União. Ele foi instituído por uma Emenda Constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro. Isso significa que o governo federal não deveria criar um orçamento maior do que o ano anterior, mas somente corrigi-lo de acordo com a inflação: se a inflação no período for de 3%, o orçamento do ano seguinte poderá ser 3% maior.
Para relembrar: a inflação é um indicador da economia que mostra a variação de preços de produtos, aluguéis, serviços, etc. O indicador oficial de inflação no Brasil é o IPCA, Índice de Preços para o Consumidor Amplo, embora existam outros.
Para que serve o teto de gastos?
O grande objetivo de se criar um teto de gastos é controlar a dívida pública, que nada mais é do que a dívida do governo. É importante dizer que gastos com educação e saúde não estão inclusos no teto de gastos, mas sim contam com um piso, ou seja: anualmente, uma verba específica mínima deve ser gasta com educação e saúde. Neste caso, o teto de gastos estabelece somente que o piso suba com base na inflação.
Como é calculado o teto de gastos?
De acordo com levantamento do Portal Nubank, a base de cálculo do teto de gastos leva em conta as despesas do governo federal no ano anterior – porém, nem todos os gastos são considerados. Esse valor é corrigido pela inflação, usando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em doze meses, encerrado em junho.
Em 2019, o teto de gastos foi de 1,407 trilhão. O ano de 2020 teve início com um teto de gastos de R$ 1,454 trilhão.
O que não entra na conta do teto de gastos:
- Pagamento de juros da dívida pública;
- Transferências mandatórias para estados, municípios e para o Distrito Federal;
- Dinheiro injetado em empresas estatais – quando 100% do capital pertence ao Poder Público;
- Repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – da creche ao ensino médio;
- Gastos com eleições;
- Gastos com saúde.
O que entra na conta do teto de gastos
Existem duas categorias de despesas do governo federal: as despesas primárias e as despesas financeiras – e a lei do teto de gastos se aplica somente às despesas primárias.
Incluem despesas obrigatórias: gastos fixos mensais, a maioria deles referente ao quadro de funcionários da máquina pública. Por exemplo, salários, gastos previdenciários, auxílio-maternidade e pensões entram nesta categoria. Despesas discricionárias: são gastos que garantem o funcionamento dos serviços públicos, mas que não são obrigatórios; aquelas em que o governo tem algum grau de decisão, como bolsas de estudos, de incentivo à pesquisa e investimentos, modernização de hospitais e construção de estradas, por exemplo.
Por que ser contra o teto de gastos?
Por interesses escusos, politiqueiros, demagógicos e irresponsáveis, contrários aos princípios da boa gestão pública, cujo fundamento é o equilíbrio orçamentário-fiscal. Isto é, gasta-se o que se arrecada. Exatamente como na família de cada cidadão. Ao comprar fiado – ganha 100 e gasta 120 -, o que significa gastos além da disponibilidade de renda, a família torna-se devedora, portanto inadimplente face a diversos compromissos assumidos. A tendência, clarissimamente, é que esse desequilíbrio se torne uma bola de neve incontrolável, a ponto de, em casos extremos, a família precisar se livrar de bens – quando os tem – para pagar dívidas contraídas fora dos limites da renda familiar.
O ex-presidente Lula, ao pregar abertamente que, se eleito, derrubará o teto de gastos apenas confirma a irresponsabilidade fiscal predominante nos governos petistas, cujo desfecho levou o Brasil a uma violenta recessão de três anos, só controlada a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na base dos gastos desenfreados, o que era prioritariamente contemplado? Obras de infraestrutura, modernização da educação, da saúde pública, do saneamento, investimentos em ciência e tecnologia, em ampliação da matriz energética, no enxugamento das contas públicas, nas reformas estruturais, na modernização do parque industrial? Não exatamente. O objetivo maior sempre foi o de contemplar países amigos do atraso, como Cuba, Venezuela, Moçambique, dentre outros. Recursos exportados que fizeram, e ainda fazem falta ao desenvolvimento do país.
Lula pode querer enganar a si próprio e aos áulicos, não ao brasileiro, ao cidadão que enfim se dá conta de quanto foi iludido nos governos petistas, de estar cansado de falsários políticos, mensageiros do atraso, do engodo e da corrupção que quase quebra o Brasil.
O ex-presidente Lula se assemelha ao “Falso Profeta”, das Escrituras, ao Homem da Perdição, que Deus irá mandá-lo ao inferno se não se arrepender. À lei e ao testemunho! Se eles não falarem segundo esta palavra, é porque não há luz neles. Isaías 8:20. Se o homem não falar dessas duas vertentes bíblicas é um falso profeta.
Da Redação:
Osíris Silva para o Portal Voz Amazônica e para a Rádio Cultural da Amazônia
Economista, colunista econômico e escritor, autor de várias obras literárias, entre as quais: “Gymnasianos”; “Pan-Amazônia: Visão Histórica, Perspectivas de Integração e Crescimento”; “Economia do Amazonas: Visões do Ontem, do Hoje e do Amanhã”; “Socioeconomia da Amazônia” (ensaio), “A Nova Conjuntura Nacional, Regional e Internacional – Desafios para o Modelo Zona Franca de Manaus” (ensaio), “Meninos do Manaquiri” (romance memorialista), e “Da Economia da Borracha à Zona Franca de Manaus: Uma Análise Comparativa”. É membro da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR).