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OAB ingressa com ação contra governo Bolsonaro por “desmonte da cultura”

Um dos atos apontados pela OAB é a não publicação do edital de convocação para o biênio de 2021 e 2022 da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressa com ação contra governo Bolsonaro por “desmonte da cultura”. Ação Civil Pública, protocolada na terça, enumera uma série de ilegalidades no processo da Lei Rouanet.

Nesse sentido, em 2020, foram aprovados 4.492 projetos na Lei Rouanet, de acordo com os dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Como resultado, a OAB considera que essa medida é “uma declaração ostensiva de intenção de ineficiência” e evidência de que está sendo adotada “uma operação tartarugano setor”.

Por outro lado, dados da Salic também mostram que 1.566 propostas estão na fila de espera da Secretaria Especial da Cultura. Conforme o El País.

Outras 844 já têm análise concluída, com no mínimo 10% do valor aprovado captado, mas ainda aguardam prosseguimento na secretaria, algumas desde agosto de 2020.

Contudo, até 2019, os projetos levavam entre 30 e 60 dias para a análise.

Projeto político ideológico

A OAB acusa ainda o governo de limitar também qualitativamente a análise de projetos, priorizando aqueles relacionados às “artes clássicas”.

Como exemplo, como as atividades museológica e de conservação de acervos.

Com isso, a entidade interpreta como a intenção de “limitar projetos que não compactuam com o projeto político ideológico do governo”.

Além disso, a OAB aponta a não publicação do edital de convocação para o biênio de 2021 e 2022 da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

A comissão é formada por representantes da sociedade civil e responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei Rouanet.

Ministério do Turismo

Em 28 de abril, o Ministério do Turismo, que responde pela Secretaria Especial da Cultura, publicou a Portaria nº 12, que expressamente autorizou que o secretário de fomento e incentivo à cultura poderá sozinho decidir quais projetos podem ser aprovados pela lei de financiamento cultural.

Dessa maneira, a OAB afirma que tais ações têm “acarretado incalculáveis danos ao patrimônio público e social, violando as garantias fundamentais do direito à cultura e ao acesso à cultura”.

O El País procurou a assessoria de imprensa do Ministério de Turismo para comentar a ação perpetrada pela entidade, mas ainda não obteve resposta.

Da Redação

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