O lançamento do livro será uma oportunidade para profissionais do meio jurídico, empresarial e acadêmico aprofundarem seus conhecimentos sobre essa temática tributária relevante relacionada à Zona Franca de Manaus.
Manaus – Livros fortalecem os povos, e a capital do Amazonense é reconhecidamente um celeiro produtor de literatura diversificada, e tem livro novo chegando na praça cultural e na seara da informação jurídica. Na próxima quinta-feira (29), às 18h, o presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas (OAB/AM), Dr. Jean Cleuter Simões Mendonça, lançará o seu livro “Das Contribuições Sociais e Reflexos nas Empresas da Zona Franca de Manaus”. A obra, que é fruto de pesquisa fundamental da dissertação de mestrado do autor, apresentada ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), aborda os incentivos fiscais e tributários concedidos às empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, com foco nos aspectos jurídico-tributários desses benefícios.
A Zona Franca de Manaus desempenha um papel importante no desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e a preservação da Floresta Amazônica. O livro de Jean Cleuter destaca a relevância desses benefícios fiscais para a região e seu papel no contexto do pacto federativo, que visa combater as disparidades entre as regiões do país, e tem prefácio do Professor Doutor Osvaldo Santos de Carvalho, um dos maiores parâmetros em Ciência do Direito Tributário nacional, e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Um ponto alto da obra e que merece ser destacado – mesmo porque se reveste de premissa importante para o desenvolvimento de sua argumentação – é quando se propõe a perscrutar o tema das espécies de exoneração tributária e a previsão normativa de tributação, tratando uma a uma cada espécie, para ao final se posicionar por uma delas. Jean Cleuter Simões Mendonça argumenta em sua obra sobre a necessidade de aproveitar o crédito presumido na apuração da Contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS pelas empresas localizadas na Zona Franca de Manaus. Esse crédito presumido é aplicado aos insumos cujas receitas de venda para a área incentivada não foram alcançadas por essas contribuições sociais.
O autor também apresenta um contexto histórico da Zona Franca de Manaus, desde sua criação na década de 1960, ressaltando seu papel como uma área de livre comércio voltada para o desenvolvimento regional e o crescimento da economia brasileira. O lançamento do livro será uma oportunidade para profissionais do meio jurídico, empresarial e acadêmico aprofundarem seus conhecimentos sobre essa temática tributária relevante relacionada à Zona Franca de Manaus. A publicação, realizada pela Editora Noeses, recebeu reconhecimento da Diretoria e do Conselho Editorial devido à importância de seu conteúdo acadêmico.
Jean Cleuter Simões Mendonça é amazonense, e iniciou sua carreira no direito muito cedo, e desde sua formação se dedicou às causas tributárias. É mestre em Direito Tributário e leciona sobre Direito Processual Civil desde 2005. Foi juiz do Trabalho durante 4 anos (1998-2001) e membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda- CARF/ MF.
Sua carreira ainda contou com a passagem na presidência da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, de 2013 a 2015, foi conselheiro Federal Efetivo da OAB (2010/2016), relator da inclusão da advocacia no Simples Nacional, secretário da Comissão Nacional de Estudos de Direito Tributário da OAB, e em 2021 foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) até 2024. É Membro-Titular da Academia de Letras, Ciências e Culturas da Amazônia (ALCAMA) e da Associação Brasileira de Escritores e Poetas Pan-Amazônicos (ABEPPA).
O lançamento da obra “Das Contribuições Sociais e Reflexos nas Empresas da Zona Franca de Manaus”, do escritor Jean Cleuter Simões Mendonça acontecerá nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, às 18h, no Salão de Eventos do Edifício Raimar Aguiar, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), na Av. Joaquim Nabuco, nº 1.919, Centro.
Da Redação, para o Portal Voz Amazônica e Rádio TV Cultural da Amazônia, Paulo Queiroz e Cassius Clei Aguiar.
